TJSP - 1020720-62.2023.8.26.0002
1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020720-62.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Júlio Cesar Oliveira dos Santos - Nu Pagamentos S/A e outros -
Vistos.
A citação é pressuposto processual de existência do processo, e como tal sentenças proferidas contra réu citado invalidamente são nulas.
A jurisprudência pátria é forte na aplicação da teoria da aparência nos casos de citação postal assinada por representante de pessoa jurídica.
Contudo, para ser considerada válida a citação postal nesses casos, imprescindível a comprovação de que a entrega carta de citação com aviso de recebimento ocorreu na sede ou filial da empresa.
No caso vertente, compulsando os autos, verifica-se não consta nenhum documento idôneo que comprove que a correspondência realmente foi entregue na sede ou filial da parte ré.
Assim, para se evitar futura alegação de nulidade, bem como atos processuais inúteis, venha aos autos documento (ou outro meio de prova) que indique que a entrega ocorreu na sede ou filial da parte ré.
Ou se preferir, informe a parte autora se deseja a tentativa de citação por intermédio de oficial de justiça.
Int. - ADV: CLAUDIO JURKOVIC (OAB 274281/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) -
01/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2025 01:53
Juntada de Certidão
-
25/05/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:08
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:08
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:08
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 09:29
Expedição de Carta.
-
15/05/2025 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 05:55
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 08:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2024 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2024 17:38
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/06/2024 14:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2024 04:14
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 09:33
Expedição de Carta.
-
28/05/2024 19:42
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 19:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
28/01/2024 18:18
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 06:29
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
14/10/2023 14:45
Juntada de Petição de Réplica
-
11/10/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 14:44
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2023 05:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2023 04:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2023 18:16
Expedição de Carta.
-
13/07/2023 18:15
Expedição de Carta.
-
28/06/2023 11:56
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
31/05/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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