TJSP - 0000950-56.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 07:04
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000950-56.2025.8.26.0576 (processo principal 1034842-70.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Joelma Justina Dantas -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Joelma Justina Dantas contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.
Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.
Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.
Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.
P.I.C. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP) -
27/08/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 17:20
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
26/08/2025 11:33
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 22:25
Incidente Processual Instaurado
-
02/04/2025 22:15
Incidente Processual Instaurado
-
25/03/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/03/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
23/03/2025 14:02
Decisão Determinação
-
21/03/2025 15:08
Conclusos para decisão
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21/03/2025 14:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
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02/02/2025 07:12
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:22
Decisão Determinação
-
21/01/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 16:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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