12/09/2025 05:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047752-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Auxiliadora Nascimento da Silva - - Ana Aparecida Barbosa Dias da Silveira - - Débora de Assis Marques - - Janete Zalcsztajn - - Luzia de Fatima Calixto -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora em face da sentença retro proferida alegando, em síntese, erro material.

Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, dou provimento aos embargos, tendo em vista que os autos de nº 1051407-97.2022.8.26.0053, que interrompe o prazo prescricional em relação à autora Luzia de Fatima Calixto foram, realmente, distribuídos em 30/08/2022, tendo a sentença incorrido em erro material ao apontar data diversa.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO para sanar o erro apontado, nos termos supramencionados.

A presente decisão é parte integrante da decisão embargada.

No mais, prossiga-se na forma determinada a fls. 890, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP)
01/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:32

Recebido o recurso
11/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 23:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 23:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:50

Determinada a citação
28/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:27

Recebida a Emenda à Inicial
06/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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