08/09/2025 20:33

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 20:33

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033739-91.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Paulo Augusto Breseghelo Braun -

VISTOS.

Recebo os embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 44/45 porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios que autorizam sua interposição.

A verdade é que os embargos em testilha mais pretendem a reforma do que a integração ou aclaramento da decisão judicial, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente.

Todavia, como se sabe, eventual inconformismo desafia recurso próprio e não a oposição de embargos de declaração.

Por todo o exposto, nego provimento aos embargos, mantendo integralmente a decisão tal qual fora lançada.

Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
26/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
25/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:20

Determinação de Redistribuição por Prevenção
18/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
17/08/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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