TJSP - 1012754-98.2023.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 08:41
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012754-98.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elcio Roberto Marques - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a impugnação à penhora apresentada pelo executado.
Em consequência, DECLARO A NULIDADE da penhora que recaiu sobre a fração ideal do imóvel objeto da matrícula nº 61.110 do Cartório de Registro de Imóveis de Penápolis/SP, determinando o seu imediato levantamento.
Oficie-se ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para que proceda ao cancelamento de eventual averbação de penhora decorrente deste processo.
Outrossim, indefiro os pedidos de renovação de pesquisa de bens via SISBAJUD e de aplicação das medidas coercitivas de suspensão de CNH e passaporte, com base nos fundamentos já expostos.
Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. - ADV: FRANCISCO ALVARES CARRARETTO (OAB 468878/SP) -
02/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 09:25
Remetido ao DJE para Republicação
-
01/09/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 07:54
Ato ordinatório
-
13/06/2025 07:48
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 15:34
Penhora Deferida
-
23/04/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 13:57
Juntada de Ofício
-
14/04/2025 13:57
Juntada de Ofício
-
08/03/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 14:23
Indeferido o pedido
-
31/01/2025 17:51
Conclusos para decisão
-
02/11/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 16:22
Ato ordinatório
-
06/09/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 15:03
Juntada de Ofício
-
06/09/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 15:03
Juntada de Ofício
-
06/09/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 15:03
Juntada de Ofício
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06/09/2024 15:03
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/05/2024 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 12:11
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 12:08
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 14:16
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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