TJSP - 1500482-97.2023.8.26.0152
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cotia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500482-97.2023.8.26.0152 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS - Ante o exposto, reconhecida a atipicidade da conduta, impõe-se a absolvição do réu, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
Com o trânsito em julgado, providencie a serventia as comunicações e anotações de praxe.
Cite-se e intime-se Gustavo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
Ciência ao Ministério Público.
Decorrido o prazo do edital, com o trânsito em julgado, providencie a serventia as comunicações e anotações de praxe.
P.I.C. - ADV: FLAVIA CRISTINA GUICIARD (OAB 223969/SP) -
21/08/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:45
Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
-
30/06/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2025 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/06/2025 11:27
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/03/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 18:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2025 15:55
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
13/10/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2024 06:01
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 06:00
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 21:17
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 21:17
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2024 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/04/2024 02:58
Suspensão do Prazo
-
08/03/2024 09:18
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/01/2024 06:02
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 10:44
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 14:06
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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28/09/2023 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/09/2023 10:59
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 05:31
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/07/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2023 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 16:03
Juntada de Ofício
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15/06/2023 16:17
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 16:16
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
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12/06/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
11/06/2023 18:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/06/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 16:33
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2023 16:32
Rejeitada a denúncia
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05/06/2023 14:44
Conclusos para despacho
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19/05/2023 15:18
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 15:17
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
17/04/2023 10:13
Conclusos para despacho
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15/04/2023 16:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/04/2023 06:59
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/03/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
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16/03/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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