TJSP - 1013146-50.2022.8.26.0510
1ª instância - 02 Civel de Rio Claro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:33
Remetido ao DJE
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19/05/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/04/2025 10:27
Petição Juntada
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05/03/2025 21:19
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 00:20
Remetido ao DJE
-
02/03/2025 17:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/03/2025 17:35
Realizado cálculo de custas
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10/09/2024 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/09/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/08/2024 11:34
Certidão de Cartório Expedida
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05/08/2024 11:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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05/08/2024 11:00
Petição Juntada
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05/08/2024 09:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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25/07/2024 15:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/07/2024 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/07/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 00:21
Remetido ao DJE
-
23/07/2024 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2024 18:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/11/2023 17:08
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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08/11/2023 17:04
Certidão de Cartório Expedida
-
08/11/2023 16:54
Documento Juntado
-
31/10/2023 14:41
Contrarrazões Juntada
-
26/10/2023 15:38
Contrarrazões Juntada
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16/10/2023 04:25
Petição Juntada
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10/10/2023 09:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/10/2023 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 12:20
Remetido ao DJE
-
06/10/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2023 18:27
Apelação/Razões Juntada
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12/09/2023 16:05
Apelação/Razões Juntada
-
28/08/2023 16:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/08/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 173351/SP), Henrique Augusto Soares dos Santos (OAB 272103/SP) Processo 1013146-50.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thomas Côrtes Mokross - Reqdo: Unimed do Estado de São Paulo - Fesp Federação Estadual das Cooperativas Medicas - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 485, inciso I, CPC, para, tornando definitiva a tutela de urgência para : 1) determinar à requerida que disponibilize ao autor a terapia ABA, em toda a sua amplitude, em rede credenciada localizada no município de sua residência, conforme especificações e indicações do médico do autor, pelo tempo que se fizer necessário, sob pena de multa de R$.2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento ; se o tratamento indicado não for disponibilizado, de forma integral, nas redes credenciadas da ré nesta cidade, o reembolso fora da rede integrada será integral, sem limite de sessões, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença ; caso o autor escolha continuar o tratamento fora da rede credenciada, mesmo com o tratamento disponibilizado na rede credenciada nesta cidade, o reembolso deverá ser efetuado de acordo com o valor previsto em contrato, mas sem limite de sessões, também conforme liquidação de sentença ; 2) CONDENAR a requerida a ressarcir ao autor os valores que despendeu com o tratamento autor (R$.1.260,00 - fls. 55) e outros que comprovadamente tenha suportado no curso da ação, acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros legais da data do desembolso ; Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas, além de honorários no importe de Tendo em vista a sucumbência, condeno a ré às custas, despesas e honorários advocatícios no importe de R$.1.000,00 ao procurador adverso, observada a gratuidade deferida.
Oportunamente, decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado , bem como a existência de eventuais custas remanescentes e, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual distribuição de requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos Provimentos CGJ/TJSP 12/2016e CG 1789/2017 deste Tribunal.
Somente após cumpridas todas as determinações e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.
P.I.C. -
25/08/2023 05:52
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 14:03
Julgada Procedente a Ação
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01/06/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 13:16
Petição Juntada
-
27/03/2023 11:09
Especificação de Provas Juntada
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20/03/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2023 00:22
Remetido ao DJE
-
16/03/2023 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/03/2023 10:07
Petição Juntada
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15/02/2023 15:08
Parecer Juntado
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13/02/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2023 12:21
Remetido ao DJE
-
10/02/2023 10:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/02/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/02/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/01/2023 15:14
Petição Juntada
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30/01/2023 14:58
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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30/01/2023 14:58
Mandado Juntado
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23/01/2023 18:46
Contestação Juntada
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30/12/2022 10:35
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
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16/12/2022 16:08
Petição Juntada
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15/12/2022 16:47
Mandado de Citação Expedido
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15/12/2022 16:07
AR Positivo Juntado
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14/12/2022 13:57
Petição Juntada
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13/12/2022 13:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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13/12/2022 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/12/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2022 00:21
Remetido ao DJE
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08/12/2022 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/12/2022 17:46
Petição Juntada
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06/12/2022 12:37
Petição Juntada
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06/12/2022 11:40
Conclusos para despacho
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05/12/2022 16:25
Petição Juntada
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04/12/2022 12:21
Carta Expedida
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02/12/2022 17:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/12/2022 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/12/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
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01/12/2022 12:20
Remetido ao DJE
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01/12/2022 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/11/2022 17:36
Conclusos para despacho
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30/11/2022 15:49
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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