10/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 07:58

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001133-46.2024.8.26.0543 (apensado ao processo 1002629-47.2023.8.26.0543) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - TJ Holding Ltda (atual TX Holding S/A) - Ariovaldo Amado e outros - Ante o acima exposto, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por TJ HOLDING LTDA contra os credores ARIOVALDO AMADO, EDEVALDO AMADO e ROSANGELA AMADO DA SILVA e, consequentemente, determino o prosseguimento da Execução que tramita sob n° 1002629-47.2023.8.26.0542.

Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Por fim registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por serem incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que foi formulado, em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

A oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, CPC.

Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ08.05.2006, p. 240).

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI (OAB 317259/SP), DIEGO HENRIQUE DA MATA VAZ (OAB 446076/SP), DIEGO HENRIQUE DA MATA VAZ (OAB 446076/SP), BRENDA FANASCA TORRES (OAB 445274/SP), VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI (OAB 317259/SP), DIEGO HENRIQUE DA MATA VAZ (OAB 446076/SP), VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI (OAB 317259/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:43

Julgada improcedente a ação
16/05/2025 11:22

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:41

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
10/10/2024 11:55

Apensado ao processo
30/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:20

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:00

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
01/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 10:03

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 07:38

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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