TJSP - 1084000-77.2025.8.26.0053

Processo 1084000-77.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosangela Evangelista da Silveira - - José Chagas Sobrinho (espólio) - - Rosalina da Silva Chagas - - Luciana Chagas da Silva - - Rosilene da Silva Chagas Lima - - Denise da Silva Chagas - - Débora da Silva Chagas Ferreira - - Fabiana da Silva Chagas - - Francisco Zacarias Correia de Campos - - Maria Aparecida de Souza Campos - - Rodrigo Correia de Campos - - Rafael Correia de Campos - - Vagner Luís Ferreira de Campos - - Adrian Luis Miranda de Campos - - Vera Lucia Manso - - Ulisses Joao Moreira de Campos - - Kleber Ulisses Lencina de Campos - - Benedita Rodrigues Martins - - Cleria Maria de Melo Oliveira - - Ana Lopes Pereira - - Sérgio Lopes Xavier - - Rosana Alfano - - Sônia Gusmão de Lima - - Ana Cristina Negrao de Souza - - Ana Maria Martins Braçal - - Monica Piovezan Claudio - - Sueli Marisa de Souza Toledo - - Rosimaria dos Santos - - Maria de Fatima Antonio - - Maria Batista Mendes Ferreira da Silva - - Efigenia Maria de Araujo Caetano - - João Caetano - - Denise Verissimo do Bonfim Ribeiro - - Heloísa Maria Pinheiro de Abreu Meirelles - - Inara Figliolia Martins Passos - - Luiza Imaculada Carnaval - - Maria Helena Peres Molina Lambert - - Lilian de Cassia Delgatto - - Nilza Maria de Oliveira Rodrigues - - Mirian Omar Ferreira - - Gilberto Gonçalves dos Santos - - Marcia da Silva Paulo Reverte - - Isabel Aparecida Martins Claro - - Celia Maria de Paiva da Silva - - Iole Maria Bello - - Cecy Brito de Carvalho Santana da Silva - - Jose Santana da Silva - - Edileusa Alves dos Santos - - Julio Luiz Barbosa - - Vera Lucia de Arruda - - Sara Ferreira de Souza - - Alvaro Giovenardi - - Gilson Geraldo Soares Franco (espólio) - - Tania da Conceicao Carlos Nogueira Franco - - Graziela Nogueira Franco - - Ricardo Nogeuira Franco - - Tamiris Nogueira Franco - - Maria da Penha Zuliani Lima - - José Carlos Cornélio - - Maria de Fátima Borges Delgado Cornelio - - Abilio Cezar Borges Delgado Cornelio - - Arnaldo Cesar Borges Delado Corneli - - Maria Aparecida da Silva - - Sandra Regina Rossi -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer resultante da ação coletiva nº 0415960-06.1999.8.26.0053.

De proêmio, incito a parte autora a ler atentamente todos os itens da presente decisão.

Ressalto que o descumprimento ou cumprimento apenas parcial, sem ressalva expressa de qualquer dos itens, ensejará a extinção do feito sem nova intimação.

Em suma, não será dada nova oportunidade para sanear qualquer das irregularidades apontadas.

O prazo para cumprimento de todas determinações e realização de todas as regularizações é de 15 (quinze) dias. 1.DEFIRO a tramitação prioritária especial do feito em razão da idade superior aos 80 anos, com base no artigo 71, § 5º, da Lei nº 13.466/2017 2.DETERMINO que a autora ROSANGELA EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA junte aos autos documento de identidade com foto. 3.DETERMINO que a autora MARIA APARECIDA DA SILVA junte aos autos demonstrativos de pagamento para análise da gratuidade da justiça. 4.DEFIRO a gratuidade da justiça á autora MARIA DA PENHA ZULIANI LIMA. 5.DETERMINO que os herdeiros do ESPÓLIO de GILSON GERALDO SOARES FRANCO juntem aos autos procuração devidamente assinada por todos os herdeiros, e que os mesmos apresentem demonstrativos de pagamento para análise da gratuidade da justiça. 6.DETERMINO que o ESPÓLIO de JOSÉ CARLOS CORNÉLIO junte aos autos demonstrativos de pagamento de todos os herdeiros para análise da gratuidade da justiça.

E, com o fim de permitir a adequada triagem da petição pelo Juízo e célere apreciação da inicial, recomenda-se que a parte classifique a petição como "Emenda à inicial" no momento do peticionamento.

São Paulo, 22 de agosto de 2025. - ADV: RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO 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