12/09/2025 10:04

Conclusos para decisão
11/09/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:29

Conclusos para decisão
03/09/2025 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001046-31.2025.8.26.0363 (processo principal 1001100-14.2024.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Janaina Luana de Oliveira Rezende Quezadas -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, no qual, tendo sido cadastrada ordem para penhora on-line, via SISBAJUD, e, estando esta em andamento, sobreveio aos autos a petição da parte executada, às fls. 16/17, por meio da qual requereu a liberação dos valores bloqueados, sob o argumento de que a constrição se deu sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia de seu filho menor de idade, e, portanto, impenhoráveis.

Instada (fls. 53), a parte exequente manifestou-se às fls. 56, concordando com a liberação da constrição.

Pois bem.

Tendo em vista a concordância da parte exequente, ACOLHO a impugnação ofertada pela executada e determino a liberação dos valores bloqueados (fls. 35/45 - R$ 212,98).

Providencie a serventia o necessário.

No mais, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB 491358/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO (OAB 387192/SP), TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP)
27/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
20/08/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:01

Bloqueio/penhora on line
04/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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