22/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040444-78.2024.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Neves de Lima Silva - Natalicio Mariano de Lima - - Marli Maria de Lima - - Josefa Maria de Lima Nascimento - - Cida Maria de Lima Leite - - Adevito Mariano de Lima - - Josefa Maria de Lima - - Cicera Maria de Lima - - Luana Barbosa Silva -

Vistos.

Retifique-se o valor da causa para R$ 64.786,04.

Observo que a Inventariante não cumpriu integralmente a decisão de fls. 156, faltando a apresentação das declarações e plano de partilha, bem como o recolhimento das custas processuais.

As declarações e plano de partilha devem descrever em detalhes os bens que serão inventariados e, no presente caso, deve ser descrito a conta (banco, número de conta e agência) de onde se origina os valores os quais serão partilhados entre os herdeiros.

Além disso, deve-se mencionar que a herdeira Luana está herdando por representação pelo falecimento de seu genitor, Alenício, falecido em 28/05/2012.

Desse modo, deverá a Inventariante providenciar: 1) novamente as declarações e plano de partilha, retificando-se os pontos mencionados acima e observando-se as regras contida nos art. 620 e 653 do CPC; 2) recolhimento das custas processuais, no importe de 100 UFESP's, de acordo com o valor da causa.

Prazo: 30 dias.

Na inércia ou na falta de cumprimento integral, arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, considerando que há herdeiro interdito (Cicera), não basta a simples juntada da certidão de curador, ainda que atualizada. É necessário que se junte a autorização do juízo da interdição para a propositura da presente ação em nome do incapaz, nos termos dos artigos 1748, V c/c 1781 do Código Civil.

Assim, no mesmo prazo estipulado, deverá a Inventariante providenciar a referida autorização.

Com o cumprimento do comando judicial, abra-se vista ao MP.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: ANTONIO IRAILSON BEZERRA SABOIA (OAB 349221/SP), ANTONIO IRAILSON BEZERRA SABOIA (OAB 349221/SP), ANTONIO IRAILSON BEZERRA SABOIA (OAB 349221/SP), ANTONIO IRAILSON BEZERRA SABOIA (OAB 349221/SP), ANTONIO IRAILSON BEZERRA SABOIA (OAB 349221/SP), ANTONIO IRAILSON BEZERRA SABOIA (OAB 349221/SP), ANTONIO IRAILSON BEZERRA SABOIA (OAB 349221/SP), ANTONIO IRAILSON BEZERRA SABOIA (OAB 349221/SP), ANTONIO IRAILSON BEZERRA SABOIA (OAB 349221/SP)
21/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
09/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 19:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:16

Recebida a Petição Inicial
19/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:25

Concedida a Dilação de Prazo
04/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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