01/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001435-31.2023.8.26.0278 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Santa Tereza S/A - Imobiliaria e Construtora Ltda - 2.

Considerando que o andamento processual não seguiu o procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, mas o da produção antecipada de provas, e diante da concordância de ambas as partes, determino a conversão do feito para o rito da produção antecipada de provas.

Providencie-se a alteração cadastral. 3.

Em razão disso, as demais questões suscitadas pelas partes devem ser discutidas em eventual ação de conhecimento, tendo em vista que, em relação à exibição de documentos, objeto dessa demanda de produção antecipada de provas, todas as questões já foram dirimidas, apresentando a parte requerida os documentos que detinha (fls. 7.256). 4.

Saliente-se que a produção antecipada de provas, de acordo com o §5º, do art. 381, do Código Fux, não apresenta caráter contencioso.

Seu objetivo é de apenas obter um lastro probatório mínimo, para que as partes possam avaliar suas chances de êxito em futura demanda, de modo que, nos termos do art. 382, §2º do mesmo diploma processual: O Juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.

Dessa forma, ante a inexistência de caráter contencioso, não cabe a fixação de verba honorária. 5.

Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a prova produzida nos autos, nos termos do art. 382, §2º, do CPC. 5.2.

Custas e despesas processuais pelo Autor. 5.3.

Decorrido o prazo de 1 (um) mês, para eventual impressão de documentos e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383 do CPC, arquivem-se os autos. 5.4.

Nos termos do art. 72, §6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é dispensado o registro desta sentença. - ADV: BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP)
21/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:05

Homologado o pedido
20/08/2025 14:23

Evoluída a classe de 12134 para 193
02/06/2025 20:13

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/03/2025 01:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/11/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:00

Conclusos para julgamento
11/06/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 07:04

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:24

Ato ordinatório
05/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 16:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 19:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 06:51

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:37

Ato ordinatório
11/05/2023 09:34

Expedição de Mandado.
30/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 18:32

Recebida a Petição Inicial
22/02/2023 15:18

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502284-46.2023.8.26.0568

Justica Publica

Marcelo de Queiroz Mello

Advogado: Cesar Augusto Sergio Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 4005944-48.2025.8.26.0224

Miriam de Lima

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato da Silva Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0000773-09.1997.8.26.0048

Roberto Rosa Paulino

Mario Rosa

Advogado: Paulo Augusto Pereira da Silva Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/1997 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0013740-37.2024.8.26.0114

Ricardo Falco

Editora Tres LTDA

Advogado: Giuseppe Cammilleri Falco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2021 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1000726-31.2018.8.26.0129

Banco do Brasil S/A.

Demira Dias Freire

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2018 17:06

Exibir Processo