TJSP - 1004010-20.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:13
Arquivado Definitivamente
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01/09/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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01/09/2025 12:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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28/08/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004010-20.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jorge Elias Paulo dos Santos -
Vistos.
Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.
Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.
Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.
Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP) -
27/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 15:44
Conclusos para despacho
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26/08/2025 08:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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26/05/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/05/2025 05:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/05/2025 06:37
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 06:37
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 17:22
Recebido o recurso
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27/04/2025 06:52
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 06:52
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 11:54
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 15:59
Julgada Procedente a Ação
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11/04/2025 12:19
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 14:07
Juntada de Petição de Réplica
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09/04/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 16:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
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07/04/2025 16:07
Conclusos para despacho
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08/02/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 13:46
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 13:46
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 13:45
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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03/02/2025 10:26
Conclusos para decisão
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01/02/2025 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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