20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1005004-62.2018.8.26.0198; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1005004-62.2018.8.26.0198; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Franco da Rocha; Advogado: Alexandre Roldão Beluchi (OAB: 237757/SP); Advogado: Glauber Ferrari Oliveira (OAB: 197383/SP); Advogada: Mariana Chalegre Santiago (OAB: 391207/SP); Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP); Apelado: Cartescos Empreendimentos Imobiliários - S/C LTDA; Advogado: Danilo Alves Medeiros (OAB: 513708/SP)
07/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 00:13

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:52

Decisão Determinação
31/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
24/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:17

Acolhida a exceção de pré-executividade
05/06/2025 12:57

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:53

Suspensão do Prazo
20/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:24

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
09/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
22/03/2025 06:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
12/02/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 06:13

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:51

Expedição de Carta.
14/01/2025 16:14

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:22

Mudança de Magistrado
11/11/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
18/06/2024 07:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
07/06/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 09:13

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:53

Determinada a citação
09/05/2024 16:30

Conclusos para decisão
16/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 07:51

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 14:50

Decisão Determinação
30/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
03/05/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 06:37

Expedição de Certidão.
22/04/2023 01:16

Expedição de Certidão.
22/04/2023 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2023 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 14:44

Expedição de Carta.
17/02/2023 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/02/2023 09:55

Conclusos para decisão
23/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 07:20

Expedição de Certidão.
13/10/2022 19:20

Expedição de Certidão.
13/10/2022 19:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
13/10/2022 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 11:00

Expedição de Mandado.
23/09/2022 15:09

Decisão Determinação
22/09/2022 15:14

Conclusos para decisão
03/08/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2022 07:12

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2022 11:28

Expedição de Carta.
06/04/2022 14:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/03/2022 15:56

Expedição de Certidão.
24/01/2022 18:46

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
29/09/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 16:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1054
22/09/2021 16:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/09/2021 18:36

Conclusos para decisão
31/08/2021 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 13:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2021 18:58

Conclusos para decisão
22/06/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 07:30

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:27

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/02/2021 09:06

Conclusos para decisão
27/11/2020 14:30

Conclusos para despacho
05/11/2020 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 02:26

Suspensão do Prazo
22/09/2020 07:00

Expedição de Certidão.
11/09/2020 15:34

Expedição de Certidão.
11/09/2020 15:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/09/2020 11:31

Conclusos para decisão
16/07/2020 12:58

Conclusos para despacho
02/07/2020 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2020 08:27

Expedição de Certidão.
09/06/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2020 17:58

Expedição de Certidão.
02/06/2020 16:47

Expedição de Carta.
02/06/2020 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/06/2020 15:20

Conclusos para decisão
19/05/2020 02:48

Conclusos para despacho
08/04/2020 01:34

Suspensão do Prazo
18/03/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2020 07:35

Expedição de Certidão.
14/02/2020 16:11

Expedição de Certidão.
14/02/2020 16:11

Decisão Determinação
11/02/2020 14:29

Conclusos para decisão
18/09/2019 17:41

Conclusos para despacho
28/07/2019 22:27

Suspensão do Prazo
01/07/2019 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 10:30

Expedição de Certidão.
17/05/2019 15:03

Expedição de Certidão.
17/05/2019 15:03

Decisão Determinação
16/05/2019 14:12

Conclusos para decisão
29/10/2018 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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