TJSP - 1506908-58.2025.8.26.0378
1ª instância - Vara Unica de Pilar do Sul
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:31
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 16:31
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1506908-58.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PABLO HENRIQUE ARAUJO DE SOUZA PAULA - Posto isso, rejeito a preliminar ventilada pela defesa. 3.
Designação da audiência de instrução, debates e julgamento Por fim, verifica-se que a peça defensiva não trouxe elementos para absolvição sumária, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade do acusado esteja extinta.
Por essa razão, não sendo o caso de se reconhecer quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, do CPP, RATIFICO o recebimento da denúncia de fls. 61-63 e DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de setembro de 2025, às 16h00, de forma presencial. 4.
INTIME(M)-SE o réu para comparecimento pessoal em juízo, na data e horário mencionados, a fim de participar da audiência, sendo facultada, entretanto, sua participação de forma virtual.
O oficial de justiça, na oportunidade, deverá colher telefone/e-mail do acusado. 4.1 Registre-se que, caso opte por participar da audiência por meio virtual, é de responsabilidade do réu, no momento da audiência, estar em local adequado, sem barulho ou pessoas que interfiram na realização do ato e com conexão estável de internet. 4.2 Caso haja, durante a audiência, a sua desconexão por qualquer motivo, a solenidade não será suspensa ou interrompida e, se não retornar à sala virtual até o momento em que seria realizado o interrogatório, terá a revelia decretada e o processo terá curso normal. 5.
REQUISITE(M)-SE os policiais militares para comparecimento presencial. 5.1 Na hipótese de o agente estiver lotado ou residir fora da Comarca, deverá comparecer presencialmente na sala de Estação Passiva do local de residência/lotação.
Não permitida a participação de forma virtual. 6.
Havendo testemunha(s) fora da Comarca, INTIME(M)-SE para comparecimento na sala de Estação Passiva da sua Comarca, na data e horário mencionados, a fim de participar da audiência por videoconferência.
O oficial de justiça, na oportunidade, deverá colher telefone/e-mail das testemunhas. 7.
Havendo testemunha(s) residente em outro Estado da Federação, INTIME(M)-SE para participação do ato de forma virtual ou, na sua impossibilidade, depreque-se a oitiva.
O oficial de justiça, na oportunidade, deverá colher telefone/e-mail das testemunha. 8.
INTIME(M)-SE as demais testemunhas de Acusação e de Defesa residentes na Comarca, que deverão comparecer presencialmente em juízo, na data aprazada, com antecedência de 15 minutos. 9.
Permito o acesso virtual ao réu(s), advogado(a)(s), testemunha(s) fora do Estado e ao Ministério Público, os quais, no dia e horários agendados, deverão ingressar na audiência virtual, por meio do endereço eletrônico recebido no e-mail/telefone celular ou através da leitura do QR Code, com as opções de vídeo de e áudio habilitados. 9.1 O convite para a participação na reunião virtual encontra-se no QR CODE presente no corpo do mandado e/ou ofício. 9.2 Para acesso ao link, deverá a parte intimada providenciar o download do leitor QR CODE, em caso de celular, por meio da PlayStore (Android) e AppStore (Iphone) ou, em caso de computador/desktop, mediante o sítio eletrônico https://www.microsoft.com/pt-br/p/qr-code-for-windows-10/9nblggh5m02g?activetab=pivot:overviewtab 9.3 Para maiores informações acerca das audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 10.
Ressalta-se que caberá ao(à) patrono(a) estabelecer, antecipada e autonomamente, contato prévio/conversa privativa com seu assistido. 11.
Considerando a juntada do exame químico toxicológico, determino a destruição dos entorpecentes apreendidos, nos termos do artigo 50-A da Lei 11.343/2006.
Comunique-se à Autoridade Policial. - ADV: RENATO HESSELL NASCIMENTO PEREIRA (OAB 504120/SP) -
28/08/2025 18:30
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 18:22
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 10:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 04:00:00, Vara Única.
-
27/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 17:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1506908-58.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PABLO HENRIQUE ARAUJO DE SOUZA PAULA - Fica intimado(a) o(a) Dr.(a).Renato Hessell Nascimento Pereira, OAB 504120 /SP, de que foi nomeado(a) defensor(a) do réu, devendo apresentar resposta à acusação, no prazo de dez (10) dias. - ADV: RENATO HESSELL NASCIMENTO PEREIRA (OAB 504120/SP) -
20/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:30
Juntada de Ofício
-
15/08/2025 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 13:59
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2025 17:20
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 18:30
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 20:07
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 18:17
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 10:52
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 10:36
Evoluída a classe de 279 para 300
-
01/07/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 10:29
Recebida a denúncia
-
30/06/2025 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2025 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2025 15:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/06/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/06/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/06/2025 15:45
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
28/06/2025 15:36
Evoluída a classe de 279 para 300
-
27/06/2025 16:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/06/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 17:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/06/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:34
Mudança de Magistrado
-
16/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:13
Expedição de Alvará.
-
16/06/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:08
Concedida a Liberdade provisória
-
16/06/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 08:58
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 07:50
Mudança de Magistrado
-
15/06/2025 23:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000190-97.2025.8.26.0159
Jose Elias Abdalla Filho
Antonio Jose Vieira Barbosa
Advogado: Aurelio Pereira da Silva de Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2025 15:46
Processo nº 1032113-37.2025.8.26.0576
Edevaldo Mafra
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Douglas Vieira Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2025 15:35
Processo nº 0121525-59.2008.8.26.0004
Banco Bradesco S/A
Dario Yabuta (Espolio)
Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0000416-51.2025.8.26.0564
Marcio dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Eloa Etelvina Niglia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/06/2019 10:00
Processo nº 0007757-06.2022.8.26.0477
Centro Trasmontano de Sao Paulo
Gmarq Projetos e Construcoes LTDA.
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/06/2021 12:06