TJSP - 0000762-36.2023.8.26.0543

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Isabel

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Polo Ativo

Partes

DANILO DE SOUZA ANDRADE

CPF *00.***.*23-92

Advogados

FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA

OAB: 308384/SP

CPF *69.***.*62-56

Polo Passivo

Partes

NATALIA BASTOS DA SILVA SANTOS

CPF *04.***.*13-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000762-36.2023.8.26.0543 (processo principal 1000804-68.2023.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Danilo de Souza Andrade -

    Vistos.

    Trata-se o presente de Cumprimento de Sentença - Execução de Titulo Judicial o qual vem tramitando por quase dois anos sem que houvesse a satisfação da dívida e, considerando, ainda, que a executada não possui bens passíveis de penhora, inclusive tendo sido realizada várias diligências as quais restaram no insucesso, inviável seu prosseguimento, visto que contraria um dos princípios basilares dos Juizados Especiais, qual seja, o da celeridade processual.

    Assim, indefiro o pedido formulado nas fls. 84/85 visto tratar-se de diligencia da parte interessada e, ainda, nada há de concreto de que resultará em positivo a quitação do débito.

    Assim, JULGO EXTINTA a presente execução o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, evocando o Enunciado 75 do Fonaje.

    Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações.

    Custas e despesas processuais na forma da Lei.

    Publique-se e Intime-se. - ADV: FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA (OAB 308384/SP)

  • 28/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:28

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/08/2025 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 14:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/11/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 13:46

    Ato ordinatório

  • 23/08/2024 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 11:02

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/03/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 15:52

    Recebida a Petição Inicial

  • 05/12/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 15:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 15:55

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 05/09/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 16:35

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 09/08/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:16

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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