20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1002030-33.2022.8.26.0450; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracaia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002030-33.2022.8.26.0450; Assunto: Posturas Municipais; Apelante: Municipio de Piracaia; Advogada: Jackeline Yone Baldo Sekine (OAB: 293937/SP) (Procurador); Advogado: Vanderson Silva de Souza (OAB: 304046/SP) (Procurador); Apelado: Dailson Aparecido Alves da Silva; Advogado: Daniel Luz Silveira Cabral (OAB: 197649/SP); Testemunha: Agenor Cardoso de Oliveira; Testemunha: Eduardo Cavretti Zago; Testemunha: José Luiz Costa; Testemunha: Narciso da Silva; Apelado: Joao Florindo Suzan; Advogado: Vagner Bueno da Silva (OAB: 208445/SP); Advogada: Thais de Toledo Venturini (OAB: 343895/SP)
07/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 19:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 08:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:22

Julgada Procedente a Ação
23/02/2025 08:43

Suspensão do Prazo
18/11/2024 23:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:13

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2024 19:57

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais
30/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 10:25

Expedição de Mandado.
19/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 03:00:00, 1ª Vara.
29/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:33

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:43

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:21

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:14

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
23/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 08:14

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2024 21:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:18

Conclusos para decisão
14/12/2023 08:15

Conclusos para despacho
14/12/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:34

Suspensão do Prazo
01/11/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:52

Conclusos para decisão
25/07/2023 07:37

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 06:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:50

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:27

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 13:58

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 13:35

Juntada de Mandado
28/04/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:27

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:06

Conclusos para despacho
11/04/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:07

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:40

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 09:43

Expedição de Mandado.
02/03/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:42

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 09:53

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:10

Conclusos para decisão
02/02/2023 06:53

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:13

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 06:43

Conclusos para despacho
21/12/2022 17:00

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 15:39

Conclusos para decisão
12/12/2022 17:09

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 10:13

Expedição de Mandado.
22/11/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 06:19

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 08:09

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:38

Expedição de Carta.
26/10/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 16:45

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:34

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:26

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:31

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 10:58

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2022 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 12:38

Conclusos para decisão
14/10/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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