TJSP - 2068200-54.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Monteiro Gouvea
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2068200-54.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cananéia - Embargte: Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Embargda: Vanessa Pereira Silva - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss -
Vistos.
Intimem-se os embargados a se manifestarem sobre os embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Em seguida, tornem conclusos para julgamento do recurso.
Int.
São Paulo, 2 de setembro de 2025.
FÁBIO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Advs: Letícia Messias (OAB: 365485/SP) - Carlos Renato Gonçalves Domingos (OAB: 156166/SP) - Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP) - 1° andar -
31/08/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:42
Subprocesso Cadastrado
-
20/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:57
Prazo Intimação - 30 Dias
-
20/08/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2068200-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cananéia - Agravante: Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravada: Vanessa Pereira Silva - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Declararam, de ofício, a nulidade da cessão de srédito acidentário e julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CESSÃO DE CRÉDITO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PARA O ADIMPLEMENTO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A HOMOLOGAÇÃO DE TAL CESSÃO.
VEDADA A CESSÃO DE CRÉDITO INSCRITO EM PRECATÓRIO DECORRENTE DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 114 DA LEI N. 8.213/91.
JURISPRUDÊNCIA DO C.
STJ.
ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTA CÂMARA ESPECIALIZADA.
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO ACIDENTÁRIO, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO. - Advs: Letícia Messias (OAB: 365485/SP) - Carlos Renato Gonçalves Domingos (OAB: 156166/SP) - 1º andar -
18/08/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
18/08/2025 17:22
Acórdão registrado
-
18/08/2025 16:46
Julgado virtualmente
-
18/08/2025 10:29
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/05/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 10:04
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
24/03/2025 10:28
Prazo
-
23/03/2025 06:56
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
13/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Publicado em
-
12/03/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:53
Prazo Intimação - 30 Dias
-
12/03/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/03/2025 00:40
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
-
11/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 12:44
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
-
10/03/2025 12:41
Distribuído por competência exclusiva
-
10/03/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
10/03/2025 09:28
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000111-64.2024.8.26.0312
Luciana Cristina Lima Brancallion
Prefeitura Municipal de Juquia
Advogado: Ivan Ricardo Camargo Adriao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2024 18:14
Processo nº 1033400-35.2025.8.26.0576
Vagner Valter Vulpini
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 21:30
Processo nº 0009963-96.2023.8.26.0496
Justica Publica
Atos Paulo Ribeiro Costa
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 15:53
Processo nº 1024782-33.2019.8.26.0602
Fabiano Porfirio de Souza
Marisa Correia
Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2019 17:01
Processo nº 4004128-15.2025.8.26.0003
Itau Unibanco Holding S.A.
Maria da Paz Leite Benicio
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 12:00