18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004305-76.2025.8.26.0003/SP RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando o ingresso voluntário, dou a parte ré por citada.

Intime-se para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int.
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 18:52

Juntada de Petição - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (SP173477 - PAULO ROBERTO VIGNA)
29/08/2025 10:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004305-76.2025.8.26.0003/SP AUTOR: 44.417.960 GABRIELA GARCIA BARREIROSADVOGADO(A): SAULO AUGUSTO DINIZ PORDEUS (OAB SP277813) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de contrato coletivo por adesão, cujos índices de reajuste anuais, em princípio, não ficam circunscritos àqueles aprovados previamente pela ANS para os contratos individuais (cf. art. 35-E, § 2º da Lei 9.656/98).

Nesse sentido: Apelação 1014110-53.2015.8.26.0004, Relator(a): Maia da Cunha; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/06/2017; Data de registro: 30/06/2017.

Diante do quadro normativo - o que afasta a plausibilidade (probabilidade) do alegado, impõe-se o indeferimento da liminar.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré, por meio de citação eletrônica, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.
25/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:27

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 7
25/08/2025 12:27

Determinada a intimação
22/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 38306, Subguia 37725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,85
21/08/2025 17:32

Link para pagamento - Guia: 38306, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=37725&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 17:32

Juntada - Guia Gerada - 44.417.960 GABRIELA GARCIA BARREIROS - Guia 38306 - R$ 217,85
21/08/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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