16/05/2025 09:59

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/05/2025 09:59

Redistribuição de Processo - Saída
16/05/2025 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
16/05/2025 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
14/05/2025 19:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/05/2025 19:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/01/2025 10:37

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/12/2024 12:45

Expedição de documento
11/12/2024 12:43

Mandado de Prisão Expedido
19/11/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2024 11:31

Ofício Expedido
15/11/2024 09:01

Remetido ao DJE
14/11/2024 15:34

Apensado ao processo
14/11/2024 15:13

Decisão Determinação
14/11/2024 15:13

Decisão Digitalizada
03/05/2024 08:06

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2024 05:55

Petição Juntada
03/05/2024 05:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/05/2024 05:51

Redistribuição de Processo - Saída
03/05/2024 05:51

Recebidos os autos do Outro Foro
03/05/2024 05:51

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2024 10:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/05/2024 10:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/04/2024 09:42

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 09:40

Documento Juntado
30/04/2024 03:36

Remetido ao DJE
29/04/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 09:53

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:53

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 09:49

Documento Juntado
29/09/2023 14:35

Petição Juntada
29/09/2023 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 11:12

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
22/09/2023 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 09:45

Petição Juntada
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Silva Catini (OAB 474689/SP) Processo 0018671-86.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: KAIK EDUARDO ALVES DA SILVA -

Vistos.

Fls. 57: A natureza das penas do PEC 0018671-86.2021 e PEC 0015809-11.2022, ambas restritivas de direitos, permite conciliar o cumprimento simultâneo das execuções, de modo que desnecessária a unificação e consequente conversão das penas, nos termos do art. 44, § 5º, do Código Penal.

Portanto, indefiro o pedido de unificação das penas.

Diante da certidão de fls. 47, intime-se o sentenciado no endereço indicado para comparecer à CPMA (Av.

Dr.

Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de falta grave e reconversão.

Expeça-se ofício à CPMA, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração.

Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

Intime-se.
23/08/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 09:32

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:55

Petição Juntada
17/05/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 05:37

Remetido ao DJE
16/05/2023 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 10:59

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:15

Petição Juntada
02/03/2023 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 10:59

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2023 10:37

Expedição de documento
24/11/2022 07:32

Mudança de Magistrado
24/11/2022 07:32

Mudança de Magistrado
15/07/2022 11:43

Mudança de Magistrado
09/06/2022 14:10

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/06/2022 14:10

Redistribuição de Processo - Saída
09/06/2022 14:10

Recebidos os autos do Outro Foro
07/06/2022 10:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/06/2022 10:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/06/2022 10:37

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2022 19:46

Petição Juntada
17/05/2022 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/05/2022 16:06

Conclusos para decisão
17/05/2022 16:05

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:04

Desapensado do processo
17/05/2022 16:04

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2022 02:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2022 15:42

Pedido de Habilitação Juntado
10/05/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:31

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:59

Petição Juntada
06/05/2022 07:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2022 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 18:07

Petição Juntada
03/05/2022 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 14:44

Mudança de Magistrado
03/05/2022 14:43

Apensado ao processo
12/04/2022 10:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/04/2022 10:43

Redistribuição de Processo - Saída
12/04/2022 10:43

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2022 12:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/04/2022 11:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/04/2022 11:38

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2022 11:37

Documento Juntado
06/04/2022 14:13

Ofício Expedido
01/04/2022 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2022 10:37

Conclusos para decisão
01/04/2022 10:34

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2022 15:16

Certidão Juntada
31/03/2022 15:16

Certidão Carcerária Juntada
21/03/2022 13:54

Mudança de Magistrado
27/07/2021 13:56

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/07/2021 13:56

Transferência de Processo - Saída
22/06/2021 16:48

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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