27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
26/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000177-03.2025.8.26.0071/SPAUTOR: JOSÉ AUGUSTO SCARREADVOGADO(A): MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB SP378666)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. a pagar ao autor José Augusto Scarre a importância de R$290,00 (duzentos e noventa reais) a título de danos materiais, atualizada desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora a contar da citação e a importância de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, atualizada desde a data da sentença e acrescida de juros de mora a contar da sentença.

Nos termos das alterações introduzidas por meio da Lei n.º 14.905/2024, adotar-se-á para a correção monetária a variação do IPCA do IBGE, e os juros moratórios mensais pela taxa SELIC, descontado índice do IPCA do período e desconsiderada eventual diferença negativa no período.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários nesta fase, conforme art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento do preparo recursal deverá ser efetuado em guias corretas e no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, e nesse mesmo prazo comprovado nos autos digitais, sob pena de deserção.

Intime-se.
25/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:16

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 13:25

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
11/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:33

Determinada a intimação
08/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:14

Determinada a intimação
07/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 11:31

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SP306018 - FLAVIO IGEL)
17/06/2025 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
17/06/2025 05:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/06/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 11:51

Determinada a citação
13/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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