TJSP - 1015622-52.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:13
Arquivado Definitivamente
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01/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 08:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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28/08/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015622-52.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Aires Maikel Santos Moraes -
Vistos.
Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.
Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.
Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.
Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP) -
27/08/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 16:40
Conclusos para despacho
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19/08/2025 17:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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23/06/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/06/2025 06:58
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 15:21
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/06/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 19:00
Recebido o recurso
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10/06/2025 13:17
Conclusos para decisão
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10/06/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 09:30
Mudança de Magistrado
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02/06/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 06:54
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:47
Decisão Determinação
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28/05/2025 13:16
Conclusos para decisão
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27/05/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/05/2025 10:32
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 10:32
Mudança de Magistrado
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16/05/2025 11:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/05/2025 09:12
Mudança de Magistrado
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15/05/2025 00:19
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 13:22
Julgada Procedente em Parte a Ação
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13/05/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 11:03
Mudança de Magistrado
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12/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 12:16
Juntada de Petição de Réplica
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07/05/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 23:36
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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05/05/2025 13:55
Juntada de Petição de contestação
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01/05/2025 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 19:43
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 17:54
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 17:54
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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24/04/2025 19:11
Conclusos para decisão
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24/04/2025 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/04/2025 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/04/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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24/04/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 17:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
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16/04/2025 17:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 13:35
Juntada de Certidão
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14/04/2025 16:58
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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