01/09/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015622-52.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Aires Maikel Santos Moraes -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
27/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:00

Recebido o recurso
10/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:30

Mudança de Magistrado
02/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:47

Decisão Determinação
28/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 10:32

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:32

Mudança de Magistrado
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 09:12

Mudança de Magistrado
15/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:10

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:03

Mudança de Magistrado
12/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/05/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:54

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 19:11

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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