TJSP - 1008242-96.2016.8.26.0477

1ª instância - 02 Civel de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

Advogados

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

OAB: 71724/SP

CPF *22.***.*03-48

JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO

OAB: 292237/SP

CPF *94.***.*10-86

ALEXANDRE MORAES FERREIRA

OAB: 328460/SP

CPF *94.***.*53-65

Polo Passivo

Partes

JOAO LUIZ DE SOUZA CASTRO

CPF *39.***.*48-48

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008242-96.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Neste passo, JULGO PROCEDENTE a demanda para CONDENAR a parte ré ao cumprimento da obrigação de pagar a quantia certa de R$ 14.027,22 (catorze mil e vinte e sete reais e vinte e dois centavos) à parte autora, com atualização monetária e juros moratórios contratados ou, à falta desses, com correção monetária pelo IPCA-IBGE e juros moratórios pela taxa selic, deduzida atualização monetária dessa, desde cada vencimento, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

    Custas e despesas pela parte ré.

    Dada simplicidade da causa e ausência de resistência material, por equidade, isenta-se de honorários.

    Transitada em julgado a presente e cumprida, nos termos da Lei, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.I.C.

    Via portal (DPE). - ADV: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP)

  • 27/08/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:39

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/08/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2025 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 13:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 15:26

    Determinada a Expedição de Edital

  • 10/04/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2022 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 13:57

    Decisão

  • 12/01/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 05:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 03:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 15:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/08/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2021 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 06:05

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 14:29

    Decisão

  • 22/04/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 19:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2020 15:06

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2020 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 15:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 16:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2019 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2019 15:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2019 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 11:22

    Proferido Despacho

  • 05/09/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2019 12:26

    Proferido Despacho

  • 29/07/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2019 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2019 16:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/06/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2019 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2019 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2019 15:27

    Decisão

  • 28/02/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2019 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2019 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2019 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2019 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 14:18

    Decisão

  • 08/01/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2018 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2018 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2018 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 14:29

    Decisão

  • 25/09/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2018 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 17:37

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2018 18:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2018 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2018 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 13:59

    Decisão

  • 20/06/2018 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2018 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2018 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2018 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2018 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 18:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 13:13

    Proferido Despacho

  • 07/02/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2017 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2017 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2017 18:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2017 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2017 16:17

    Proferido Despacho

  • 01/06/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2017 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2017 18:11

    Ato ordinatório

  • 13/03/2017 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 18:04

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2017 17:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2017 09:37

    Proferido Despacho

  • 19/01/2017 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2016 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2016 14:20

    Ato ordinatório

  • 24/08/2016 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2016 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2016 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2016 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2016 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2016 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2016 09:22

    Recebida a Petição Inicial

  • 08/07/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2016 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2016 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2016 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 16:27

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 27/06/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 11:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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