TJSP - 1001165-39.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 08:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 19:24
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2023 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/09/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Henrique Antunes (OAB 352749/SP) Processo 1001165-39.2023.8.26.0041 - Pedido de Providências - Reqte: Fernandes Soares de Andrade -
Vistos.
Trata-se de pedido de providências destinado a obter a remoção do preso com o fito de aproximação familiar.
A Administração Penitenciária prestou informações a respeito.
O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido.
Decido.
O pedido, encontra-se prejudicado, tendo em vista as informações prestadas pela Autoridade Administrativa, a movimentação carcerária encontra-se dentro do poder discricionário exercido pela Administração Pública em seus atos.
Com efeito, cabe à Autoridade Administrativa, mediante exercício de juízos de oportunidade e conveniência, em prol do interesse público, decidir quanto ao momento de remoção de presos.
Sendo Assim, indefiro o pedido formulado pela Defesa.
Comunique-se e intime-se.
Após, arquive-se. -
25/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 09:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 08:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 08:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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