01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009106-11.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nataly de Freitas Noronha Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 09:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:04

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
09/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
15/12/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
04/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 18:54

Conclusos para decisão
02/07/2024 20:38

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:38

Ato ordinatório
26/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
27/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:31

Expedição de Carta.
24/05/2024 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2024 14:53

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:33

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 09:55

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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