09/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000194-52.2025.8.26.0099/SP Assunto: Indenização por dano moral RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO Deste modo, defiro neste momento processual a tutela de urgência pleiteada, a fim de determinar que a empresa requerida restabeleça, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, o acesso do autor às suas contas do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, com e-mail para login: [email protected], comprovando-se nos autos, salvo impedimento justificado, tudo sob pena de multa diária, que ora fixo no importe de R$ 100,00 (cem reais), limitando-se a cobrança a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Local: Bragança Paulista
08/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:47

Concedida a tutela provisória
25/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 11:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000194-52.2025.8.26.0099/SP AUTOR: LUCAS HENRIQUE DESTRO DE TOLEDOADVOGADO(A): JULIANA CHAIB POLACHINI (OAB SP405979) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando que, para restabelecimento do acesso às redes sociais suspensas ou bloqueadas pela ré, é imprescindível a indicação de endereço eletrônico seguro e ainda não utilizado para tal finalidade, informe o requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e-mail diverso do anteriormente vinculado às contas cujo acesso pretende.

Após, nos termos ao artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a autora/embargada para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias úteis.

No mesmo prazo, manifeste-se o autor, sobre a contestação e documentos constantes do Evento 17, bem como digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, descrevendo especificamente sob pena de preclusão qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido.

A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia.

Int..
21/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:00

Determinada a intimação
20/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:32

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 20:36

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 16:34

Concedida em parte a Tutela Provisória
06/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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