28/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014380-58.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - José Ruiz Neto -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: MARIA LUCIA GOMES (OAB 396806/SP)
27/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 22:46

Recebido o recurso
22/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
21/05/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:28

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:04

Ato ordinatório
09/05/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
03/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/04/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 21:16

Decisão Determinação
10/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:01

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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