26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000986-57.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS EM ELETROELETRÔNICOS AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO CARENTE DE DEMONSTRAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC NEXO DE CAUSALIDADE NÃO EVIDENCIADO OU COMPROVADO IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO AUTOMÁTICA DO ÔNUS DA PROVA ( TEMA 1282 DO STJ ) - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, TAL COMO DISCIPLINADO PELA RESOLUÇÃO ANEEL 1000/2021 - EQUIPAMENTOS, DITO AVARIADOS, QUE NÃO FORAM PRESERVADOS PELA AUTORA, IMPEDINDO A PRODUÇÃO DE PROVA DOS DANOS REJEIÇÃO DO PEDIDO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lauro Vieira Gomes Junior (OAB: 117069/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
16/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:11

Realizado cálculo de custas
16/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:11

Recebido o recurso
30/05/2025 07:29

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:20

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/05/2025 18:22

Suspensão do Prazo
04/04/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 19:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 05:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 08:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:51

Expedição de Carta.
03/02/2025 17:51

Recebida a Petição Inicial
14/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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