21/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016386-96.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Monique Santos Pascoal - DECOLAR.COM LTDA e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANA PAULA CONCEIÇÃO CAJUHI DA SILVA (OAB 412981/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 10:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
05/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1509576-07.2017.8.26.0176

Prefeitura Municipal de Embu

Ana Sena Lopes

Advogado: Roberta Monteiro Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2017 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0004858-54.2025.8.26.0566

Acquamar Utilidades LTDA

Volkswagen do Brasil Industria de Veicul...

Advogado: Paulo Sergio Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1015202-53.2025.8.26.0477

Gisele de Menezes Koketsu Simoes

Marilza Pereira Simoes

Advogado: Roberto de Souza Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1032098-02.2024.8.26.0577

Gm Industria, Pecas, Servicos e Manutenc...

Cal Leve Industria e Comercio LTDA ME

Advogado: Julio Cesar Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0002142-57.2025.8.26.0565

Helena Martins Giudilli

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Andrew Luca Saraiva de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 04:43

Exibir Processo