TJSP - 1001673-22.2025.8.26.0297
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 12:06
Prazo Intimação - 15 Dias
-
22/08/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 16:40
Despacho
-
21/08/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001673-22.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Leandra dos Reis Pontes - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI.
COBRANÇA LEGÍTIMA SOMENTE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, QUANDO A GRATIFICAÇÃO DEIXOU DE SER INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061.
RESTITUIÇÃO DEVIDA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Everson Faça Moura (OAB: 191131/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:20
Prazo Intimação - 15 Dias
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19/08/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 10:15
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 10:43
Julgamento Virtual Iniciado
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09/06/2025 21:08
Conclusos para despacho
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04/05/2025 07:06
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 07:06
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 12:35
Expedido Termo de Intimação
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23/04/2025 11:52
Distribuído por sorteio
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22/04/2025 10:59
Processo Cadastrado
-
16/04/2025 14:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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