30/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000818-29.2025.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jackson dos Santos Ramos da Silva - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 1.

POLICIAL MILITAR. 2.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 3.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB: 217103/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:59

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:00

Julgado Virtualmente
18/08/2025 10:48

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
17/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:23

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
05/08/2025 11:23

Processo Cadastrado
01/08/2025 12:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000048-16.2025.8.26.0356

Joao Batista Goncalves Filho Optica e Re...

Hellen Cristina Luquetti Martins

Advogado: Angela Marta Garcia Catellan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 22:28

Exibir Processo

Processo nº 1001941-91.2024.8.26.0077

Lourdes Fernandes

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Gabriel Reche Gelaleti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1030371-69.2024.8.26.0007

Shopping Metro Itaquera

Cristiano Queiroz de Oliveira

Advogado: Cristiano Silva Colepicolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1000818-29.2025.8.26.0625

Jackson dos Santos Ramos da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard D...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1016759-45.2025.8.26.0002

Adriana de Souza Pereira Rocha

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciano Machado de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 13:32

Exibir Processo