22/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
30/07/2025 16:44

Recebido o recurso
30/07/2025 12:52

Conclusos para decisão
31/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
04/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 19:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:15

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:12

Conclusos para decisão
13/03/2025 19:10

Decisão Determinação
10/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 21:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/01/2025 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2025 12:37

Conclusos para decisão
30/11/2024 04:54

Expedição de Certidão.
30/11/2024 04:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 13:54

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:53

Julgada Procedente a Ação
31/10/2024 17:03

Conclusos para julgamento
27/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:17

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 08:36

Expedição de Mandado.
09/08/2024 08:36

Expedição de Mandado.
09/08/2024 08:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/08/2024 14:39

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 19:31

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 17:53

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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