05/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000048-47.2025.8.26.0572/SP AUTOR: IVAN DA SILVAADVOGADO(A): FÁBIO ALFREDO PAGAM (OAB SP494924)RÉU: KAUANE NASCIMENTO VITALADVOGADO(A): ANA CAROLINE MIGUEL (OAB SP334988) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
03/09/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:01

Decisão interlocutória
01/09/2025 10:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 16:51

Juntada de Petição
18/07/2025 09:32

Intimado em Secretaria
15/07/2025 08:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 14/07/2025 12:18:03)
14/07/2025 11:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:47

Concedida a gratuidade da justiça
03/07/2025 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 16:32

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
01/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:22

Determinada a citação
26/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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