TJSP - 1000697-98.2025.8.26.0334

Processo 1000697-98.2025.8.26.0334 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Analia Cordeiro de Jesus Carloto -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 36/37 como emenda da inicial.

Anote-se.

Concedo à requerente os beneficios da justiça gratuita.

Anote-se.

Analisando a pretensão deduzida e os documentos apresentados, verifica-se, no caso, a necessidade de emenda da inicial para o atendimento das seguintes determinações: 1) juntada de fotos do imóvel, cópias de contas de luz, telefone, água, correspondências antigas ou outros elementos de demonstração de atos que exteriorizaram a posse ao longo do tempo; 2) adequar o valor da causa ao valor venal do imóvel; 3) juntada de certidão vintenária de distribuição em nome de cada integrante do polo ativo da lide, de eventuais antecessores na posse e de todos os titulares do domínio (incluindo, quanto a estes, inventários e arrolamentos, com prazo de 99 anos), bem como certidão de objeto e pé de eventuais ações possessórias ou correlatas que constarem; 4) pretendida usucapião especial, juntada de declaração de próprio punho e sob as penas da lei dada por cada autor separadamente, informando quanto a ser proprietário de qualquer outro imóvel, urbano ou rural, quanto à finalidade de utilização do imóvel usucapiendo e quanto a anterior propositura de ação de usucapião; 5) pretendida usucapião fundada em justo título, juntá-lo no original ou em cópia autenticada; 6) juntada planta de situação e memorial descritivo do imóvel, elaborados por profissional habilitado, com devida descrição do imóvel e de sua situação de implantação (indicando medidas perimetrais e de área e distância em relação aos pontos de intersecção de vias públicas mais próximos pontos de amarração), indicação dos titulares do domínio da área usucapienda e dos imóveis confrontantes e de seus receptivos títulos (conforme as informações prestadas pelo Oficial Registrador e outras que o técnico apurar) e indicação dos confrontantes de fato; 7) requerimento expresso das citações e cientificações pertinentes, indicando-se de modo completo titulares do domínio, confrontantes tabulares e confrontantes de fato, observadas as informações prestadas pelo senhor Oficial Registrador, com qualificação completa e precisa indicação de endereço, incluindo CEP, de modo a possibilitar adequada e eficaz citação; havendo entre os citandos pessoa falecida, deverá vir aos autos certidão que comprove andamento de inventário ou arrolamento e inventariança; encerrado ou não iniciado o inventário, necessária indicação, com completa qualificação e endereços, de todos os herdeiros; 8) manifestação acerca da concordância com a realização de perícia antecipada, que terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a abertura de nova matrícula com maior segurança, assim como a análise dos registros que serão atingidos pela usucapião e dos títulos dos confrontantes tabulares do imóvel, pois imprescindível sua citação; 9) esclarecer se o imóvel usucapiendo tem suas limitações e confrontações perfeitamente descritas em matrícula, o que poderá, eventualmente, tornar desnecessária a realização de perícia técnica, que deverá ser juntada aos autos.

Para cumprimento do acima determinado, de uma só vez e em petição única, sob pena de indeferimento da inicial, assinalo o prazo de sessenta dias, propositadamente longo para permitir o integral cumprimento.

Decorrido o prazo de 60 dias, tornem os autos conclusos, com certificação pela Serventia de que todos os itens acima foram cumpridos.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUANA BOSCAINI (OAB 445621/SP)