TJSP - 0011507-05.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:41
Mudança de Magistrado
-
01/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011507-05.2025.8.26.0576 (processo principal 1060143-53.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Daiana Cristina Teodoro Vilela - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para REJEITAR a alegação de nulidade do título executivo e ACOLHER PARCIALMENTE a alegação de excesso de execução, EXCLUINDO dos cálculos o valor de R$ 21.069,69 correspondente à contribuição social patronal indevidamente incluída no crédito da exequente, e FIXANDO o valor da execução em R$ 63.091,92 (sessenta e três mil e noventa e um reais e noventa e dois centavos).
Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015, providencie a parte credora a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/precatório de forma digital.
Publique-se e intimem-se.
Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP) -
29/08/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:47
Decisão Determinação
-
29/08/2025 08:37
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 08:36
Mudança de Magistrado
-
28/08/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011507-05.2025.8.26.0576 (processo principal 1060143-53.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Daiana Cristina Teodoro Vilela -
Vistos.
Remetam-se os autos ao MM.
Juiz de Direito designado para auxiliar esta Vara, Dr.
Eduardo Garcia Albuquerque, para análise e eventual prolação de sentença/decisão.
Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP) -
27/08/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 13:32
Ato ordinatório
-
03/07/2025 15:50
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/06/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 19:47
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 19:47
Decisão Determinação
-
16/06/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 14:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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