10/09/2025 10:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500138-06.2023.8.26.0609 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - GEOVANNA MANDU DO NASCIMENTO - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal firmado entre as partes, com fundamento no Art. 28-A, § 4º, do CPP e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) investigado(a), nos termos do artigo 28-A, § 13º, do CPP, tendo em vista o cumprimento da medida. - ADV: MARIVAN SANTANA FERREIRA (OAB 514762/SP)
02/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:39

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/05/2025 17:16

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:09

Autos no Prazo
03/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2024 21:44

Suspensão do Prazo
22/10/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 11:31

Juntada de Mandado
22/10/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 11:00

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 10:51

Expedição de Mandado.
02/03/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2024 13:22

Autos no Prazo
25/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:32

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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