TJSP - 0409450-74.1999.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
05/09/2025 15:24
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0409450-74.1999.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Edmundo Luiz de Barros - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias.
No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP), IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP) -
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0409450-74.1999.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Edmundo Luiz de Barros - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP) -
15/01/2025 13:19
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
15/01/2025 13:18
Reativação de Processo Suspenso
-
22/08/2024 16:57
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
12/08/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 10:11
Suspensão do Prazo
-
25/02/2024 04:37
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 19:55
Suspensão do Prazo
-
30/09/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:36
Incidente Processual Instaurado
-
19/09/2023 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 13:08
Homologado o Cálculo
-
19/09/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 10:51
Arquivado Provisoriamente
-
09/03/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 04:48
Suspensão do Prazo
-
05/12/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
13/08/2022 00:21
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 09:22
Ato ordinatório
-
31/07/2022 17:09
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
24/06/2022 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
24/06/2022 11:39
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/06/2022 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
11/06/2022 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
23/02/2022 12:53
Expedição de Ofício.
-
01/09/2016 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
01/09/2016 11:17
Interessado
-
25/08/2016 11:36
Interessado
-
20/07/2016 12:17
Interessado
-
20/07/2016 11:47
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
12/07/2016 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
05/07/2016 13:38
Proferido Despacho
-
29/06/2016 16:59
Conclusos para despacho
-
28/06/2016 14:49
Interessado
-
24/06/2016 17:33
Recebidos os autos do Advogado
-
16/06/2016 14:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/06/2016 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2016 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2016 09:26
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
08/06/2016 18:30
Conclusos para despacho
-
08/06/2016 17:52
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
23/05/2016 17:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
18/05/2016 14:06
Interessado
-
11/05/2016 17:20
Recebidos os autos do Advogado
-
23/03/2016 17:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/03/2016 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2016 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2016 14:13
Proferido Despacho
-
08/03/2016 14:07
Conclusos para despacho
-
08/03/2016 10:38
Interessado
-
04/03/2016 14:48
Recebidos os autos da Contadoria
-
04/03/2016 14:48
Remetidos os autos da Contadoria
-
19/10/2015 15:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/10/2015 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
14/10/2015 17:49
Recebidos os autos do Advogado
-
28/09/2015 17:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/09/2015 11:56
Autos no Prazo
-
22/09/2015 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2015 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2015 16:02
Decisão
-
04/09/2015 10:56
Conclusos para despacho
-
04/09/2015 09:54
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
17/08/2015 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
13/08/2015 13:53
Proferido Despacho
-
10/08/2015 10:26
Conclusos para despacho
-
07/08/2015 10:02
Interessado
-
04/08/2015 11:07
Interessado
-
04/08/2015 10:38
Recebidos os autos do Advogado
-
28/07/2015 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2015 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2015 17:08
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/07/2015 18:21
Proferido Despacho
-
08/07/2015 12:36
Interessado
-
08/07/2015 11:24
Recebidos os autos do Advogado
-
04/02/2015 16:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/02/2015 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2015 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2015 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2015 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2015 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2015 16:21
Proferido Despacho
-
10/12/2014 13:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2014 17:26
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
25/03/2014 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
10/03/2014 16:43
Interessado
-
06/03/2014 14:36
Proferido Despacho
-
21/02/2014 16:50
Conclusos para despacho
-
19/02/2014 17:51
Recebidos os autos do Advogado
-
18/02/2014 16:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/02/2014 11:38
Interessado
-
18/02/2014 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2014 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2013 11:56
Interessado
-
12/12/2013 13:57
Proferido Despacho
-
06/12/2013 11:48
Conclusos para despacho
-
10/10/2013 12:57
Interessado
-
26/09/2013 17:38
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
29/08/2013 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
21/08/2013 00:00
Interessado
-
16/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
15/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
29/07/2013 00:00
Autos no Prazo
-
25/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2013 00:00
Proferido Despacho
-
11/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
07/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
29/04/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
12/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
12/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/04/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/03/2013 00:00
Recebidos os autos da Contadoria
-
16/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
15/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
14/01/2013 00:00
Proferido Despacho
-
17/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2010 00:00
Proferido Despacho
-
30/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2010 00:00
Proferido Despacho
-
06/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2010 00:00
Proferido Despacho
-
20/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
31/03/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/03/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2010 00:00
Proferido Despacho
-
23/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
14/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
10/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
04/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
03/12/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
02/12/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
01/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
26/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
19/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
19/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
15/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
15/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
14/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
25/06/2009 00:00
Remessa à Procuradoria Federal
-
19/06/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
12/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
08/05/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
07/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
30/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
27/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
27/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
29/01/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
28/01/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
26/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
19/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
19/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2004 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/1999
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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