TJSP - 0001400-59.2022.8.26.0590
1ª instância - 04 Civel de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 20:24
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
18/09/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 14:41
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
17/09/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 21:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 20:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
-
16/09/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001400-59.2022.8.26.0590 (processo principal 1002860-98.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edeilson Neves de Andrade - J.
A.
R DA SILVA- Escola - Me -
Vistos.
Manifeste-se em termos de prosseguimento.
Intimem-se. - ADV: TARCÍSIO OLIVEIRA SILVA (OAB 358539/SP), FERNANDA DINIZ DA ROCHA LIMA (OAB 501198/SP) -
03/09/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001400-59.2022.8.26.0590 (processo principal 1002860-98.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edeilson Neves de Andrade - J.
A.
R DA SILVA- Escola - Me -
Vistos.
Inicialmente, esclareço que a decisão e protocolo de fls. 186/187 foram realizadas em data anterior ao peticionamento de fls. 188 e seguintes, sendo que nesta data foi retirado o sigilo da decisão e colocada em ordem cronológica nos autos, atendendo as orientações constantes do Comunicado CG Nº 2193/2019.
Fls. 194/198: manifeste-se o exequente quanto à alegações do executado.
Desde já, considerando que a parte executada comprovou que a ordem de indisponibilidade de valores recaiu sobre saldo de conta corrente na qual são efetivados os depósitos de seu benefício assistencial, tratando-se, portanto, de bem absolutamente impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, pelo que defiro o desbloqueio dos saldos bloqueados junto ao Banco Mercantil do Brasil, no montante de R$ 986,28 e R$ 13,23, junto ao SisbaJud, bem como dos valores bloqueados junto à Caixa Econômica Federal, por se tratar de valores ínfimos face ao débito em execução.
Fls. 188: anote-se o nome da advogada, ficando deferido os benefícios da Assistência Judiciária ao executado.
Tarje-se.
Intimem-se. - ADV: TARCÍSIO OLIVEIRA SILVA (OAB 358539/SP), FERNANDA DINIZ DA ROCHA LIMA (OAB 501198/SP) -
20/08/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:05
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
18/08/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 19:17
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
15/08/2025 17:02
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
13/08/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2025 14:57
Suspensão do Prazo
-
19/05/2025 20:20
Bloqueio/penhora on line
-
25/02/2025 08:19
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 17:14
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2024 03:07
Suspensão do Prazo
-
16/12/2024 20:17
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 18:51
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 18:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2024 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 15:47
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
20/07/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 22:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2024 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2024 11:14
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 15:10
Ato ordinatório
-
20/11/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 17:51
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 21:10
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 15:28
Juntada de Mandado
-
05/07/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2023 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2023 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2023 20:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
21/04/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 15:50
Penhora de Faturamento Deferido
-
19/12/2022 15:10
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 21:42
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/12/2022 09:55
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 14:01
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 18:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/08/2022 17:37
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/08/2022 20:40
Bloqueio/penhora on line
-
24/05/2022 09:06
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 15:25
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
10/03/2022 11:47
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 10:11
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000071-61.2025.8.26.0614
Gustavo Denardi
Banco do Brasil S/A
Advogado: Fabio Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 4000012-73.2025.8.26.0614
Edemir Jose Ramos 12660715807
Gabriel Silverio de Andrade
Advogado: Maicon Marcelo Xavier
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 4000072-46.2025.8.26.0614
Marcia Alves de Oliveira Vieira
Will Financeira S/A
Advogado: Kayann de Souza Silverio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0001642-69.2018.8.26.0101
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Lumar Motors Comercio de Veiculos LTDA M...
Advogado: Arthur Mauricio Soliva Soria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2017 16:07
Processo nº 0005760-37.2025.8.26.0071
Massa Falida da Cooperativa de Credito M...
Rosangela Bispo Manso Muriano
Advogado: Vitor Gustavo Mendes Tarcia e Fazzio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2020 00:05