TJSP - 0014069-50.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE CESAR DA SILVA

CPF *63.***.*16-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014069-50.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HENRIQUE CESAR DA SILVA - Diante da declaração do sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para sua defesa.

Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado.

Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.

Ciência ao advogado anteriormente constituído, se o caso.

Anote-se e abra-se vista à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP)
04/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:20

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014069-50.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HENRIQUE CESAR DA SILVA - Diante da inércia do(a) defensor(a) constituído(a), intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

Após ciência do sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP)
20/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:59

Ato ordinatório
01/07/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:37

Ato ordinatório
19/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:12

Apensado ao processo
16/05/2025 17:34

Ato ordinatório
12/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2024 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2024 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024 19:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 00:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 07:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 07:39

Apensado ao processo
02/05/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:49

Apensado ao processo
25/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:37

Expedição de Certidão.
01/03/2024 22:49

Expedição de Certidão.
01/03/2024 21:48

Expedição de Certidão.
01/03/2024 21:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:21

Conclusos para julgamento
21/02/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 21:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:11

Conclusos para julgamento
17/02/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 05:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 08:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 05:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 05:50

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2024 05:50

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 12:32

Expedição de Mandado.
02/03/2023 11:15

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:15

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:14

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:36

Determinada a Regressão de Regime
31/01/2023 11:48

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:57

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 12:32

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 17:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2022 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2022 17:41

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2022 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2022 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2022 17:17

Conclusos para decisão
29/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 16:40

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:40

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:34

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:28

Concedida Progressão de regime
22/08/2022 14:10

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:04

Conclusos para despacho
17/08/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 13:47

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/08/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 13:46

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 17:41

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:40

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:40

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 14:33

Conclusos para despacho
11/05/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:48

Conclusos para despacho
11/05/2021 13:47

Mudança de Classe Processual
11/05/2021 13:46

Juntada de Decisão
05/02/2021 14:37

Expedição de Certidão.
05/02/2021 14:37

Expedição de Certidão.
05/02/2021 14:37

Expedição de Certidão.
05/02/2021 14:36

Homologado o Cálculo
04/02/2021 21:03

Conclusos para decisão
03/02/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 16:08

Expedição de Certidão.
02/02/2021 16:08

Expedição de Certidão.
02/02/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:28

Expedição de Certidão.
29/01/2021 12:28

Concedida Progressão de regime
28/01/2021 14:08

Conclusos para despacho
26/01/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 20:35

Expedição de Certidão.
22/01/2021 20:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 13:06

Expedição de Certidão.
18/01/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 09:24

Conclusos para despacho
15/01/2021 15:57

Conclusos para despacho
14/01/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 16:01

Expedição de Certidão.
12/01/2021 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 11:19

Expedição de Certidão.
06/01/2021 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/01/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 10:46

Expedição de Certidão.
10/12/2020 10:46

Expedição de Certidão.
10/12/2020 10:45

Expedição de Certidão.
10/12/2020 10:44

Decisão
09/12/2020 19:45

Conclusos para decisão
09/12/2020 11:29

Conclusos para despacho
23/04/2020 18:55

Expedição de Certidão.
23/04/2020 17:08

Homologado o Cálculo
23/04/2020 16:29

Conclusos para decisão
16/04/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 15:27

Expedição de Certidão.
15/04/2020 15:26

Expedição de Certidão.
15/04/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 19:21

Expedição de Certidão.
14/04/2020 19:21

Unificação e Soma de Penas
14/04/2020 18:50

Conclusos para decisão
06/04/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 12:23

Expedição de Certidão.
03/04/2020 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2020 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 15:32

Expedição de Certidão.
31/03/2020 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020 15:30

Expedição de Certidão.
31/03/2020 15:12

Apensado ao processo
10/03/2020 15:28

Expedição de Certidão.
10/03/2020 15:27

Homologado o Cálculo
10/03/2020 14:34

Conclusos para decisão
06/03/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 17:24

Expedição de Certidão.
02/03/2020 17:24

Expedição de Certidão.
02/03/2020 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2020 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2020 16:18

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2020 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2020 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2020 14:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 09:41

Conclusos para decisão
28/08/2019 04:03

Suspensão do Prazo
02/08/2019 11:18

Expedição de Ofício.
01/08/2019 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 16:38

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 16:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 13:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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