29/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001990-94.2025.8.26.0320/SP AUTOR: VINICIUS ROMEU DA SILVAADVOGADO(A): CLÁUDIO MARQUES DA SILVA (OAB SP454969) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro a liminar pretendida diante de seu caráter satistativo, pois seu objeto se confunde com o mérito e com ele deverá ser analisado no momento oportuno, à luz do contraditório.

Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos legais, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
27/08/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS ROMEU DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
27/08/2025 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2025 07:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 07:10

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
27/08/2025 07:10

Determinada a citação
26/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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