TJSP - 1008394-30.2025.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:39
Julgada Procedente a Ação
-
08/09/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 15:54
Juntada de Petição de Réplica
-
05/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 17:14
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008394-30.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Claudemir Bucioli -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.
No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.
Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).
Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO RICARDO MACIEL DOS SANTOS (OAB 384983/SP) -
01/09/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:42
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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