TJSP - 1011663-36.2023.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 16:41
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:34
Baixa Definitiva
-
23/01/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2024 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 10:35
Baixa Definitiva
-
21/11/2024 14:09
Recebidos os autos
-
21/07/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
21/07/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 06:57
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 06:57
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/07/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 11:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/07/2024 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 14:22
Julgado improcedente o pedido
-
03/06/2024 11:28
Conclusos para julgamento
-
03/06/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 07:17
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 07:17
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 12:23
Conclusos para julgamento
-
22/03/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 09:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/03/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 15:24
Conclusos para julgamento
-
06/02/2024 06:55
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 06:55
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 07:24
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 07:24
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 17:17
Juntada de Petição de Réplica
-
11/01/2024 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 12:35
Juntada de Petição de contestação
-
09/01/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 13:01
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Natália Trindade Varela Dutra (OAB 222185/SP) Processo 1011663-36.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela do Carmo Santiago, Sandra Regina Ferraz Godoy, Solange da Silva Serra, Stefani da Silva Serra, Vania Gomes da Cunha Souza, Vera Lucia dos Santos Gerits -
vistos.
Aceito a competência.
Em termos de prosseguimento, para melhor análise dos requerimentos de gratuidade, apresentem as partes ativas cópias das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda.
A medida se justifica porque, como se sabe, a declaração de pobreza tem valor meramente relativo, ao passo que "a assistência judiciária deve ser concedida somente aos comprovadamente necessitados, pois, caso contrário, não tem o estado como custear as despesas dos efetivamente carentes que precisam recorrer ao poder judiciário".
Prazo: 30 (trinta) dias.
Intime-se. -
29/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 10:05
Evoluída a classe de 7 para 14695
-
22/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 15:44
Evoluída a classe de 7 para 14695
-
11/08/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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