29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000807-34.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita da Silva Gouveia - Paulista - Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda. (pserv) - - Banco Bradesco S.A. -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:41

Realizado Cálculo
31/01/2025 19:29

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
20/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/10/2024 11:59

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 17:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 07:01

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 08:03

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:03

Juntada de Certidão
09/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 17:06

Expedição de Carta.
09/08/2024 17:06

Expedição de Carta.
09/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:16

Recebida a Petição Inicial
08/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
08/08/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000288-32.2025.8.26.0541

Claucia Cristina Rocha

Banco Votorantims/A

Advogado: Eduardo Di Giglio Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1016131-90.2024.8.26.0196

Aldo Donizete Braga

Francielle Cristina Daniel Rodrigues

Advogado: Jose Roberio de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1072723-64.2025.8.26.0053

Zilda Cazoto Vasconcelos

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Victor Maruyama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1012428-95.2024.8.26.0053

Heloisa Pitzer

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karen Daiane de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1000807-34.2024.8.26.0334

Benedita da Silva Gouveia

Paulista - Servicos de Recebimento e Pag...

Advogado: Mario Sergio Boarim Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo