03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003888-48.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Irma Irene de Souza - COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos -

Vistos.

Nos termos do Comunicado nº 211/2019, em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea c, Constituição Federal), a partir de 29/03/2019 passará a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais.

Para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP vigente.

Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o "código 206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).

Providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos acima expostos, no prazo de quinze dias úteis.

No silêncio, mantenha-se na fila de arquivo.

Int. - ADV: IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP), CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO (OAB 210808/MG), VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES (OAB 196335/MG)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:36

Ato ordinatório
20/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:38

Julgada improcedente a ação
28/08/2024 12:47

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
28/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
16/07/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 06:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:46

Expedição de Carta.
28/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 15:46

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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