21/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016381-11.2024.8.26.0007 - Notificação - Intimação / Notificação - Anacristina Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Luiz Sergio Rodrigues Ferreira e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS CARVALHO RIBEIRO (OAB 367469/SP), LEANDRA RODRIGUES DA SILVA (OAB 502149/SP), MARIA APARECIDA DIAS CARVALHO RIBEIRO (OAB 367469/SP)
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 10:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:11

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
09/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:56

Conclusos para decisão
09/05/2025 21:57

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 02:44

Suspensão do Prazo
10/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:44

Ato ordinatório
04/04/2025 03:21

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:02

Juntada de Mandado
31/01/2025 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 09:49

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:27

Expedição de Carta.
21/01/2025 12:09

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:16

Expedição de Carta.
19/08/2024 15:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:46

Expedição de Carta.
21/05/2024 11:45

Expedição de Carta.
20/05/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:51

Recebida a Petição Inicial
16/05/2024 12:17

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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