03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009352-88.2024.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudemir Alves de Siqueira - - Cristina Araujo Siqueira - Trata-se de ação de usucapião ordinária relativa ao imóvel localizado na Rua Jaspe, nº 90 - lote B, quadra 03 - Chácara Cilene - Vila Gióia - Itapevi/SP, cuja posse dos autores decorre do contrato celebrado em 14/01/2022 (fls. 17/20).

Para fins de configuração do prazo aquisitivo, os autores pleiteiam a aplicação do art. 1.243 do Código Civil, que admite a soma da posse própria à exercida por seus antecessores, iniciada em maio de 2005 (fls. 12/16).

Providenciem os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: 1) a juntada de fotos do imóvel e de suas imediações, com indicações.

Destaca-se que tal requisito é necessário para a correta identificação do imóvel usucapiendo, sobretudo nos casos em que não há matrícula aberta ou em que a área pretendida está inserida em área maior; 2) a apresentação de documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel (a parte deverá limitar-se a apresentar as duas mais antigas e duas mais recentes); 3) a inclusão da proprietária indicada à fl. 21 no polo passivo. - ADV: LUIS ANDRE PRADO (OAB 327366/SP), LUIS ANDRE PRADO (OAB 327366/SP)
02/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:40

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:52

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:07

Suspensão do Prazo
01/03/2025 00:15

Suspensão do Prazo
31/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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