11/09/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:39

Prazo
25/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1019418-88.2023.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Leonaldo Antunino Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Claudia Bauer (OAB: 167173/SP) - Moacir Anselmo (OAB: 50678/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
20/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:29

Recurso Especial
24/06/2025 15:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 15:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 15:30

Prazo
23/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:30

Vista (Contrarrazões)
15/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 14:06

Unificação Pai
15/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:05

AcórdãoFinalizado
20/03/2025 12:06

Documento Finalizado
28/02/2025 16:16

Despacho À Mesa
11/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:37

Subprocesso Cadastrado
05/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 15:01

Prazo
04/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:08

Acórdão registrado
30/01/2025 15:08

AcórdãoFinalizado
30/01/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:30

Não-Provimento
29/01/2025 13:30

Julgado
21/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 12:37

Inclusão em Pauta
10/01/2025 13:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:30

Prazo - Controle - Intimação JV
23/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:05

Distribuído por sorteio
09/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2024 11:08

Processo Cadastrado
03/05/2024 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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