04/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041283-09.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ligia Xavier de Souza - Casas Bahia Comercial Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG), CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856/MG), BRUNA GUEDES ARAUJO E SILVA (OAB 484856/SP)
03/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 20:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 17:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 00:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 20:02

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 11:36

Conclusos para julgamento
16/07/2025 07:52

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 19:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 07:14

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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