02/09/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1067476-90.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Helvio Vergilio de Souza - CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 239,90 (correspondente à 1% do valor da causa, atualizado, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação no valor de R$ 34,35 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 239,90), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:28

Ato ordinatório
22/08/2025 18:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2024 18:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023 07:21

Conclusos para julgamento
28/11/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/11/2023 16:20

Conclusos para julgamento
27/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
17/10/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2023 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 09:08

Expedição de Carta.
07/12/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2022 09:22

Conclusos para decisão
05/12/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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