TJSP - 2134502-65.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clara Maria Araujo Xavier
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:21
Prazo
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01/09/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:54
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134502-65.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sumaré - Agravante: Matteo de Paula Bredariol e outro - Agravado: Unimed Seguros Saúde S/A - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - AGRAVO INTERNO.
DECISÃO QUE DEFERIU A ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.
HIPÓTESE EM QUE O JULGAMENTO DE MÉRITO DO INSTRUMENTAL TORNA PREJUDICADO O INTERNO.
RECURSO PREJUDICADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
AUTOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ FORNEÇA O TRATAMENTO PRESCRITO OU CUSTEIE, EM CLÍNICA ADEQUADA, CASO NÃO POSSUA CLÍNICA CREDENCIADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$200,00, ATÉ O LIMITE DE R$10.000,00.
INCONFORMISMO.
ACOLHIMENTO PARCIAL.
AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DA EFICÁCIA, TAMPOUCO DE SUPERIORIDADE DOS MÉTODOS JASPER, PEERS, IMPACT, PRT, SCERTS SOBRE OUTROS MÉTODOS DE REABILITAÇÃO, TAL QUAL O ABA, QUE POSSUI O MAIOR VOLUME DE PESQUISAS, ENSAIOS CLÍNICOS E REVISÕES SISTEMÁTICAS AO LONGO DOS ANOS E, PORTANTO, COM MAIOR RESPALDO CIENTÍFICO DENTRE AS INTERVENÇÕES PARA O AUTISMO.
ADEQUAÇÃO/IMPRESCINDIBILIDADE OU NÃO DO TRATAMENTO PRESCRITO QUE DEVE SER OBJETO DE DISCUSSÃO MAIS APROFUNDADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
ATENDIMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE SEU TRANSTORNO QUE DEVEM SER INICIADOS DE ACORDO COM A TÉCNICA OFERECIDA PELOS PRESTADORES CREDENCIADOS À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE (ABA), NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA JUNTA MÉDICA DA OPERADORA-RÉ ÀS FLS. 514 DOS AUTOS ORIGINAIS.
CARGA HORÁRIA DE 48 HORAS SEMANAIS, RESULTANDO EM POUCO MAIS DE 09 HORAS DIÁRIAS DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, EXCESSIVA, SOBRETUDO EM SE TRATANDO DE PACIENTE EM IDADE ESCOLAR.
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA 20 HORAS SEMANAIS, O QUE MELHOR ATENDE A UM JUÍZO DE RAZOABILIDADE, GARANTINDO O INÍCIO DO TRATAMENTO ATÉ O APROFUNDAMENTO DA QUESTÃO EM DILAÇÃO PROBATÓRIA, NOTADAMENTE DA DEVIDA PERÍCIA JUDICIAL.
ASTREINTES QUE BEM RESPEITAM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Caroline Muniz (OAB: 380801/SP) - Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS) - 4º andar -
31/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 15:17
Acórdão registrado
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27/08/2025 13:40
Julgado virtualmente
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26/08/2025 11:28
Julgamento Virtual Iniciado
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11/07/2025 11:51
Conclusos para decisão
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04/07/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 08:22
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 16:03
Parecer - Prazo - 15 Dias
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02/06/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 14:14
Prazo
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27/05/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 18:46
Subprocesso Cadastrado
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23/05/2025 14:17
Prazo
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22/05/2025 02:38
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 18:40
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/05/2025 13:12
Liminar
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12/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 14:28
Conclusos para decisão
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07/05/2025 13:58
Distribuído por sorteio
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07/05/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/05/2025 11:10
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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